Lívia Macario
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Malha fina: mesmo isento do IR você pode ser retido pela Receita Federal
Retenção pode ocorrer em qualquer declaração com inconsistências, mesmo quando não há imposto devido, devido ao cruzamento automático de dados
2026/04/27 -
O que é o '14º salário' e o que muda com o novo IR em 2027
Isenção do IR para renda até R$ 5 mil aumenta o dinheiro no bolso; veja como funciona
2026/04/23 -
Simples Nacional: dividendos podem gerar aumento de imposto para sócios e PJs
Lei 15.270/2025 cria retenção e passa a considerar renda global, ampliando risco de tributação no IR da pessoa física
2026/04/22 -
13º do INSS será pago em duas parcelas; veja como consultar e movimentar o valor
Beneficiários poderão acessar o dinheiro por diferentes canais, como Caixa Tem e Meu INSS, sem obrigatoriedade de uso do aplicativo
2026/04/22 -
Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência por dívidas altas
Norma exige frustração da cobrança, ausência de negociação e autorização interna para acionar a Justiça
2026/04/16 -
Créditos de PIS, Cofins e ICMS entram na mira da reforma e já exigem ajustes nas empresas
Com prazos definidos até 2032 e novas regras como o split payment, empresas precisam revisar contratos, escrituração e estratégias para não perder créditos
2026/04/16 -
NR-1 entra em fase final de adaptação e empresas têm até 26 de maio para adequações
A partir dessa data, empregadores deverão incluir fatores como riscos psicossociais e saúde mental no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais
2026/04/10 -
Receita prepara notificações de empresas que podem ser enquadradas como devedoras contumazes
Governo fará pente-fino antes de enquadrar contribuintes; penalidades incluem impedimento para licitações, recuperação judicial e benefícios fiscais
2026/04/09 -
Atenção contadores: novas regras da CSLL e DCTFWeb entram em vigor
Receita Federal ajusta prazos e procedimentos para envio de adicionais da CSLL no sistema DCTFWeb, impactando empresas e contadores
2026/04/08 -
Justiça gratuita no trabalho entra em revisão no STF; entenda o que está em jogo
Supremo analisa critérios de renda e comprovação para concessão do benefício, com possíveis impactos para empresas e trabalhadores
2026/04/08 -
Nova regra da Receita Federal prevê IR sobre parte do VGBL na sucessão
Solução de consulta estabelece tributação sobre rendimentos e amplia divergência com decisões judiciais sobre o tema
2026/04/07 -
Feriado acabou: veja as obrigações fiscais e trabalhistas que voltam na segunda-feira (6)
Após a Sexta-feira Santa (3), empresas e contadores retomam a rotina com entregas importantes já na primeira quinzena de abril
2026/04/06 -
Novas regras da Receita para fundo do ICMS exigem comprovação de perdas e podem limitar acesso ao fundo
Exigências da Receita Federal incluem comprovação de prejuízo e situação fiscal regular, o que pode limitar o acesso ao fundo e gerar disputas sobre valores e enquadramento
2026/04/02 -
INSS inicia pagamentos do 13º salário em abril para mais de 35 milhões de beneficiários
Pagamentos serão feitos em duas etapas até junho, conforme o final do benefício, com impacto direto na renda de aposentados e pensionistas
2026/04/02 -
Nota Fiscal Fácil atualiza política de privacidade para adequação à LGPD
Documento do aplicativo NFF passa a detalhar coleta, uso e armazenamento de dados pessoais, além dos direitos dos usuários
2026/04/01 -
Receita Federal publica política de IA e define regras para uso no Fisco
Diretrizes estabelecem limites, governança e responsabilidade no uso da inteligência artificial em atividades tributárias e aduaneiras
2026/04/01 -
CFC: prazo para pagamento da anuidade 2026 sem juros e multas termina nesta terça-feira (31)
Profissionais e organizações contábeis devem quitar a obrigação dentro do prazo para manter regularidade e evitar encargos
2026/03/31 -
Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril
Prazo de declarações e tributos se concentra no fim do mês e exige organização de empresas e contadores
2026/03/30 -
INSS amplia para até 90 dias auxílio por incapacidade sem perícia presencial
Nova regra entra em vigor em 30 de março e permite concessão do benefício com base apenas em documentos médicos enviados pelo segurado
2026/03/27 -
FUNRURAL: novas alíquotas entram em vigor a partir de abril de 2026
Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural
2026/03/27